Interventores:
General Renato Onofre Pinto Aleixo
João Vicente Bulcão Viana
Presidente do Tribunal de Justiça:
Oscar Pinto de Souza Dantas

O Brasil e a Bahia estão envolvidos na guerra, e só resta ao povo desejar o seu término o quanto antes. Mas a ideia de liberdade fortalece a reação interna contra o Estado Novo.

Editado pelo governo federal, o Ato nº 9, que prevê a realização de eleições para a Presidência, Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias Estaduais, é o primeiro passo em direção à redemocratização do país.

Samba de roda
“A festa chega ao seu auge
e por toda a parte é o samba
de roda sapateado ao ritmo
endiabrado das batucadas
e das palmas.”
(Retratos da Bahia. Pierre Verger)

Mas é criticado por professores e estudantes da Faculdade de Direito da Bahia, que nele veem limitações ao processo, como o fato de o Congresso passar a ter poderes constitucionais sem soberania para compor um novo quadro institucional. O professor Jaime Junqueira Ayres o considera mesmo “uma reafirmação agravada de ideias fascistas da Constituição de 37… que transforma o Parlamento em pobre e melancólico fantoche”.

A Faculdade de Direito da Bahia, pela sua Congregação e com o apoio dos professores, se posiciona face ao Ato Adicional nº 9 por meio de manifesto à nação, cujo conteúdo vai ao encontro do pensamento e posição dos professores da Faculdade Nacional de Direito, no Rio, redundando num manifesto coletivo que conclui com a certeza de que o Ato é “uma medida que atenta contra as esperanças de que a democracia seja restaurada no país”.

A Ordem dos Advogados da Bahia aprova moção pela restauração do regime democrático.

Os estudantes da Bahia saem em passeata de repúdio à repressão que resultou na morte do estudante pernambucano de Direito, Demócrito de Souza Filho.

Os autonomistas da Bahia aprovam moção de solidariedade à campanha de lançamento do nome do brigadeiro Eduardo Gomes para a Presidência da República.

Otávio Mangabeira, ainda no exílio, declara à Associated Press seu apoio à candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à Presidência e diz que retornará com ou sem anistia.

É lançada pelo interventor Pinto Aleixo a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra à Presidência da República.

Na Praça da Sé, a União dos Estudantes da Bahia, presidida por Orlando Moscoso, realiza comício pró-anistia. Entre outros, falam Milton Tavares, Edgard Mata e Nestor Duarte.

É instalado o I Congresso dos Estudantes da Bahia, com o objetivo de analisar e se posicionar sobre a situação política.

Realiza-se, no Cine Teatro Guarani, a primeira grande convenção do Partido Social Democrático (PSD).

Nasce a União Democrática Nacional (UDN), tendo Otávio Mangabeira como o primeiro presidente do Diretório Nacional. O partido faria oposição constante ao getulismo e participaria de todas as eleições majoritárias e proporcionais até 1965.

Nasce em São Paulo a União Democrática Socialista, em oposição ao regime ditatorial do Estado Novo. Um ano depois, funde-se ao movimento denominado Esquerda Democrática e transforma-se no Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Juracisistas e mangabeiristas instalam o diretório da União Democrática Nacional (UDN), realizando sua primeira sessão e empossando os seus membros.

O povo se mobiliza, por meio de entidades organizadas, exigindo a anistia para os democratas e antifascistas. Notas na imprensa afirmam que “homens do porte de Luís Carlos Prestes e Otávio Mangabeira não podem ficar afastados da vida política nacional”.

Atendendo ao clamor nacional, o governo decreta a anistia para presos e exilados políticos.

A rendição da Alemanha leva o mundo ao delírio e, na Bahia, a euforia não é menor: em Salvador e no interior, as ruas se enchem com multidões exultantes. Há excessos contra alemães e italianos radicados em Salvador, com apedrejamento de lojas e residências.

O general Eurico Gaspar Dutra, em campanha para a Presidência da República, visita a Bahia e realiza comício no Cine Teatro Guarani. Saúda o povo baiano através da imprensa, afirmando ter a honra “de saudar o impávido e democrático povo baiano…”

Realiza-se grande passeata do operariado baiano pela vitória das Forças Aliadas na Segunda Guerra Mundial. Percorrendo o trajeto Praça da Sé–Campo Grande, a manifestação foi contando com a incorporação espontânea do povo.

O Clube de Educação Política realiza no Tororó, em Salvador, grande comício pela vitória aliada, contando com a participação de estudantes, políticos e diversas personalidades, entre elas Orlando Moscoso, presidente da UEB, Milton Santos e Lomanto Júnior.

O engenheiro Aristides Milton da Silveira é empossado no cargo de prefeito da cidade do Salvador.

O Movimento Popular Anti-Integralista (MUT) convoca filiados na Bahia, trabalhadores, sindicatos e partidos políticos para uma grande assembleia, em que será prestada homenagem ao dirigente comunista Carlos Marighella. Entre outros presentes, Giocondo Dias, João Torres e João Falcão, este último diretor da revista Seiva e do semanário Momento.

É instalada em Salvador, por iniciativa de médicos baianos e com apoio nacional, o Congresso Brasileiro dos Problemas Médico-Sociais do Após Guerra, onde serão analisadas as sequelas biológicas e psicológicas do conflito e buscando-se, ainda, propor soluções compatíveis com o momento.

É fundado o Partido de Representação Popular (PRP), de Plínio Salgado. 

Instala-se o Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil, com a presença de autoridades do Executivo, Judiciário e representantes do Legislativo. Na ocasião, é homenageado o ex-pracinha Ariston Andrade. 

Nelson Carneiro organiza o Centro Cívico J.J. Seabra, e os comunistas, os comitês populares democráticos, como forma de penetração no eleitorado.

Desconcertante a entrevista do interventor Renato Pinto Aleixo, na qual, ante as notícias do seu afastamento, declara que “não estava demitido, porque não pedira demissão.” Mas a verdade é que a Bahia, pelas suas poderosas forças eleitorais, já não aceita a sua intervenção no estado.

O Tribunal Superior Eleitoral delibera que o futuro parlamento terá poderes constituintes.

Em todo o país, realiza-se o alistamento eleitoral, com vistas à realização das eleições diretas para presidente e governadores.

O presidente da República, Getúlio Vargas, assina decreto-lei dispondo sobre as eleições gerais de 2 de dezembro.

O interventor Pinto Aleixo viola a Constituição de 1937, transformando-se em governador da Bahia e suspendendo, por conta própria e à revelia do presidente, a intervenção federal, menosprezando a autoridade de Getúlio Vargas.

Getúlio Vargas é deposto por um golpe militar e o Exército transmite o cargo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Linhares.

É nomeado pelo presidente José Linhares o novo interventor na Bahia. Trata-se do ministro João Vicente Bulcão Viana.

Renato Pinto Aleixo chega ao fim do governo com mais polimento na sua maneira de ser, sobretudo com os civis. O seu último ato como interventor é a oficialização do jogo do bicho, anteriormente legalizado por Juracy Magalhães, e proibido por Landulfo Alves. O poeta Costa Bahia registra a saída de Aleixo (que posteriormente seria eleito senador pelos baianos), com longa paródia do “Vozes d’África” de Castro Alves, que assim se inicia:

“Vozes da Bahia”

“Deus! Oh, Deus! Onde estás que não respondes?
Não tenho carne… já não tenho bondes…
Nem manteiga… nem gás…
Há muitos anos me lamento e queixo!
O Céu é surdo… nem mesmo Santo Aleixo
Sabe, Deus, onde estás?”